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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
Da Posse
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:09
É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório
Pouco mais de um mês depois da compra, a antiga proprietária reocupou o imóvel, contratando faxineiras para limpá-lo e trocando as chaves para impedir que ele entrasse
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 12:39
Ausência de escritura pública não impede impenhorabilidade
A impenhorabilidade do imóvel destinado à residência familiar não está sujeita a escrituração pública. Essa inscrição advém da necessidade de identificação quando existirem vários imóveis passíveis de penhora.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 14:30
Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
Após ter sido notificado para desocupar imóvel, devedor não teria saído da posse do imóvel, o que levou a empresa a propor ação de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:23
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:35
Que cuidados devemos ter ao comprar um “imóvel de posse”, sem registro?
A aquisição de “imóveis de posse” pode ser uma grande oportunidade mas também pode representar a
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 10:53
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se que as cedentes eram as únicas sucessoras do falecido, mas, posteriormente, dois outros herdeiros foram reconhecidos em investigação de paternidade e questionaram a negociação do imóvel ainda não partilhado.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:28
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
O terreno foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse)
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:40
O vendedor possui apenas Cessão de Posse, sem RGI. Vale a pena o risco dessa compra?
A “posse” tem valor e importância econômica. Sua negociação - como qualquer outra transação
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:27
Dono de imóvel em Cianorte ganha na justiça direito à baixa da hipoteca
deixa de constituir um impedimento para que o autor obtenha a escritura, registro e/ou a adjudicação do apartamento.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:53
Turma reconhece ciência da União sobre transferência de posse e extingue execução fiscal
O colegiado entendeu que foi comprovada a ilegitimidade passiva do réu.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 19:40
Casal recupera posse de vagas de garagem remanejadas em assembléia condominial
Havia ocorrido uma alteração no número de vagas, as quais foram ocupadas irregularmente, em razão de uma convenção de condomínio
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 15:50
Contestação na Ação de Desapropriação com Pedido Liminar na Imissão Provisória na Posse
Contestação na Ação de Desapropriação com pedido liminar na imissão provisória na posse.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:55
Plenário referenda decisão que manteve posse de empresa agropecuária em área indígena no estado do MS
Mantida a posse de uma área indígena situada no estado do Mato Grosso do Sul pela empresa Estância Portal da Miranda Agropecuária Ltda.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 12:31
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Reintegração de posse. Alegação de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil.
Esbulho que justifica ação possessória.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 15:13
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
A decisão é da Terceira Turma.